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Conhecimento | 09 Julho 2024

Nota Informativa: Medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais

António Gaspar Schwalbach

Lourenço Gouveia Fernandes

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 11 Março 2024

Nota Informativa: Alterações à Lei da Nacionalidade

André Rei

Conhecimento | 05 Março 2024

Nota Informativa: Mercado Voluntário de Carbono

André Rei

Francisco Ribeiro de Almeida

Conhecimento | 23 Janeiro 2024

Nota Informativa - SIMPLEX URBANÍSTICO: Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro

Sónia Afonso Vasques

Conhecimento | 06 Novembro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Golden Visa

Mariana Rocha Moreira

Conhecimento | 23 Outubro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Arrendamento

Rui Rompante

Conhecimento | 19 Outubro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Novas Medidas Fiscais

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 09 Outubro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Novas Regras do Alojamento Local

Myriam Ouaki

Conhecimento | 28 Agosto 2023

Nota Informativa - Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto: Perdão de Penas e Amnistia de Infracções

Margarida Marques Pereira

Sofia de Castro Caldeira

Conhecimento | 14 Julho 2023

Nota Informativa - Conceitos de startups, scaleups e business angel | Incentivos Fiscais e I&D

José Maria Simão

Conhecimento | 12 Junho 2023

Nota Informativa - Novas Normas de Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros: Lei n.º 24/2023, de 29 de Maio

Duarte Canotilho

Tiago Gama

Conhecimento | 04 Maio 2023

Nota Informativa - Novo Regime da Gestão de Activos: Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de Abril

Duarte Canotilho

Tiago Gama

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