Consultoria Jurídica Especializada
A PARES conta com uma equipa experiente na área do Direito do Ambiente, oferecendo assessoria em procedimentos de controlo ambiental, particularmente nos setores das águas e resíduos. Acompanhamos de forma proativa a preparação de pedidos de licenciamento e a respetiva tramitação junto das entidades públicas competentes.
Além disso, prestamos assessoria em procedimentos de contraordenação ambiental, tanto na fase administrativa como na fase judicial. Também atuamos no âmbito do contencioso administrativo, incluindo a impugnação de atos administrativos praticados em procedimentos de licenciamento ambiental e de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Áreas de Atuação