Consultoria Jurídica Especializada
A PARES oferece uma assessoria jurídica especializada na interpretação e aplicação das normas de concorrência e legislação da União Europeia. A nossa equipa de advogados possui ampla experiência em aconselhar empresas, instituições e entidades públicas em questões complexas que envolvem regulação económica e regras da concorrência, tanto a nível nacional como europeu.
Com uma abordagem estratégica e profunda compreensão do quadro normativo europeu, oferecemos soluções eficazes para garantir que os nossos clientes operam em conformidade com as leis da concorrência, maximizando a sua competitividade e mitigando riscos.
Áreas de Atuação
- Consultoria em matérias de práticas restritivas da concorrência, como acordos, práticas concertadas, abusos de posição dominante;
- Assessoria em fusões, aquisições e criação de joint ventures, com foco no controlo prévio de concentrações de empresas, perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia;
- Acompanhamento de procedimentos de investigação e processos sancionatórios perante autoridades nacionais e europeias (Autoridade da Concorrência e Comissão Europeia);
- Apoio jurídico em matérias de auxílios estatais, incluindo a análise de conformidade dos auxílios e incentivos públicos com as regras da União Europeia;
- Representação em litígios e recursos judiciais relacionados com o direito da concorrência nacional e europeu;
- Aconselhamento sobre os direitos e obrigações decorrentes da legislação da União Europeia e o seu impacto nas operações empresariais, incluindo a adaptação de contratos e políticas internas para garantir a sua conformidade;
- Interpretação e aplicação das normas da União Europeia em diversas áreas, como mercado interno, comércio internacional e assessoria no cumprimento de normas europeias em setores regulados, incluindo telecomunicações, energia, ambiente, transportes e serviços financeiros.