A Plácido de Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, registada na Ordem dos Advogados com o n.º 39/11, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 2.º, em Lisboa, titular da marca registada PARES tem como pilar basilar, no âmbito da assessoria jurídica que presta aos seus Clientes, a garantia da sua privacidade e a protecção dos seus dados pessoais.
Deste modo, adoptámos as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança e a protecção contra a perda, destruição ou danificação acidental de dados pessoais dos seus Clientes, bem como contra o tratamento não autorizado ou ilícito. A PARES procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e, ainda, de um código de conduta próprio desenvolvido ao abrigo da legislação relevante em matéria de dados pessoais e do Estatuto da Ordem dos Advogados.
A utilização e navegação do sítio www.paresadvogados.com não pressupõe o registo de nenhum dado pessoal que identifique um utilizador.
A PARES procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes com a finalidade única e exclusiva de a estes prestar serviços jurídicos.
Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento ou ao cumprimento de eventuais prazos legais de conservação, nomeadamente os estabelecidos na legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.
É política da PARES apenas revelar informação a terceiros: (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos; (iv) quando essa transmissão for exigida por lei.
A PARES pode recorrer a terceiras entidades para, em seu nome e mediante instruções concretas, proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes. Sempre que isso suceda, a PARES garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e, ainda, do código de conduta da PARES.
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes, a PARES garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
Sem prejuízo dos direitos acima descritos e garantidos aos Clientes, a PARES apenas os pode desconsiderar, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, tais como:
(i) Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato em vigor, de que o Cliente seja parte;
(ii) Nos casos em que os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de declaração ou defesa em processos judiciais ou administrativos;
(iii) No seguimento de um pedido de portabilidade directamente da PARES para terceiros, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de se concretizar.
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
A PARES poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de protecção de dados pessoais.