Cristina Lopes Curto

A Cristina integrou a PARES em março de 2020.

É coordenadora da área de prática de Direito do Ambiente. Neste âmbito, presta assessoria regular a entidades privadas em matérias relacionadas com o licenciamento ambiental e com as obrigações legais previstas no Regime Geral de Gestão de Resíduos, nomeadamente no que toca ao licenciamento de operadores de tratamento de resíduos e quanto à inscrição e reportes informativos no MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos, bem como em processos de contraordenação instaurados pela APA– Agência Portuguesa do Ambiente.

Possui também larga experiência na área da resolução de litígios e acompanhamento de processos judiciais, no âmbito do processo de contencioso administrativo geral e no âmbito do contencioso da contratação pública, tanto em representação de entidades públicas como privadas.

Destacamos a assessoria prestada a várias entidades públicas, v.g. na preparação de procedimentos pré-contratuais, na análise da legalidade de todas as fases dos referidos procedimentos face ao quadro normativo nacional e comunitário, na análise das irregularidades detetadas e fundamentação da aplicação de eventuais correções financeiras no âmbito de Programas Operacionais de Fundos Europeus, e ainda na elaboração de pareceres jurídicos, nas áreas de direito público e autárquico.

Conta ainda com experiência em procedimentos de controlo prévio urbanístico e direito contra-ordenacional.