Actualités | 06 octobre 2024

"Gorjetas declaradas ao fisco crescem e superam os 120 milhões"

Ir a um restaurante e deixar uma gorjeta no final da refeição como sinal de recompensa pelo bom atendimento, não é um gesto consensual. Ao contrário de outros países, como os Estados Unidos, em Portugal não há uma regra instituída para atribuir as gratificações. Mas há evidências de que o hábito está a crescer.

Mas, afinal, que taxa de IRS se aplica às gorjetas? Os trabalhadores podem englobar os valores com os restantes rendimentos no momento da declaração do IRS?

Maria Norton dos Reis, Associada Coordenadora da PARES ADVOGADOS explicou ao PÚBLICO que “a lei não prevê a opção pelo englobamento; neste sentido, estes valores devem ser expressamente identificados como gratificações e serão tributados à taxa autónoma”.