NYT exige milhões à OpenAI e Microsoft por uso de notícias para treino do ChatGPT. Como ficam os direitos de autor no mundo da IA?

O braço de ferro entre o New York Times ("NYT") e a OpenAI e a Microsoft chegou à justiça. Esta já é vista como a primeira grande batalha legal no mundo dos media devido à inteligência artificial (IA) generativa. De um lado do ringue, o NYT, uma das referências internacionais do jornalismo também referida como “gray lady”. Do outro, a parceria de peso que junta a OpenAI - a criadora do ChatGPT -, e a Microsoft, uma das maiores tecnológicas do mundo. Tudo por uma disputa centrada nos direitos de autor. O jornal considera que deve receber “milhares de milhões de dólares” pela forma como as suas notícias e reportagens, protegidas por direitos de autor, foram usadas sem autorização para o desenvolvimento do ChatGPT e outros serviços com IA.

Ouvida pelo Observador, Sílvia Cristóvão, Associada Coordenadora das áreas de Propriedade Intelectual, Direitos de Autor, Propriedade Industrial e Proteção de Dados da PARES ADVOGADOS, reconhece que o caso, devido à dimensão dos envolvidos, é uma batalha legal que poderá mudar a forma como os direitos de autor convivem com a IA. “Os argumentos do NYT são fortes”, diz, já que “no fundo, ‘ensina-se’ a IA com os conteúdos” do jornal, sem que o “NYT participe nos lucros dos ‘gigantes tecnológicos'”.

Sílvia Cristóvão considera que o processo tem potencial para criar precedentes e jurisprudência nos EUA, onde as sentenças têm em conta decisões que foram tomadas noutros casos. “No que diz respeito aos EUA, pode determinar um precedente pelo qual se julgarão futuras ações”. E, se o “caso for julgado a favor dos gigantes da IA, constituirá um precedente não desejável para os media”.

Leia a notícia publicada no site do OBSERVADOR, aqui (site externo).