Governo aprova aumentos da Função Pública e das ajudas de custo

Os aumentos salariais da Função Pública e das ajudas de custo foram aprovados esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

Tal como anunciado, o salário mais baixo do Estado, que há um ano abrangia mais de um quinto dos funcionários públicos, sobe para 878,41 euros, ficando 8,41 euros acima do futuro salário mínimo nacional. O aumento das ajudas de custo terá implicações na isenção do privado, em 5%.

Como explicou ao Negócios António Gaspar Schwalbach, Sócio e Fiscalista da Pares Advogados: "aos membros de órgãos sociais como administradores e gerentes aplica-se no privado um limiar de isenção de IRS alinhado com o valor pago aos membros do Governo na Função Pública". E acrescentou: "Já para a generalidade dos trabalhadores do privado o limiar de isenção está alinhado com o limite mais alto para a Função Pública, que nos termos do acordo deverá passar de 62,75 euros para 65,89 euros nas deslocações nacionais e de 148,91 euros para 156,36 euros nas deslocações ao estrangeiro".